A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) promoveu, na manhã da última quinta-feira, 23, a V Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). O momento reuniu os delegados no Palácio do Governador Augusto Franco para discutir uma série de pautas relevantes à política urbana do estado.
A programação da reunião integrou informes sobre assuntos pertinentes ao diálogo proposto pelo conselho, além de diversas apresentações e sessões de deliberação conjuntas sobre temáticas como o saneamento ambiental, a Região Metropolitana de Aracaju, sustentabilidade urbana e mudanças climáticas.
Em um primeiro momento, a pauta da reunião trouxe informações sobre o funcionamento do conselho do período eleitoral, sobre a realização de uma Conferência das Cidades Extraordinária. Durante essa sessão, o ConCidades/SE também realizou uma moção de solidariedade à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município da Barra dos Coqueiros. Além disso, foram apresentadas as ações empreendidas pelo Estado, por meio da sala de situação implementada no último mês de junho, para o monitoramento e mitigação dos impactos do El Niño.
Em seguida, a equipe da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) realizou uma apresentação sobre o processo de desenvolvimento dos novos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs). Já em fase final de desenvolvimento, essa iniciativa pretende revisitar os territórios de planejamento existentes — definidos em 2008 e atualizados em 2017 — ao incorporar novos aspectos essenciais ao desenvolvimento territorial além das características econômicas.
Também ocorreu uma deliberação para a aprovação e encaminhamento de um Relatório Técnico e de uma Recomendação produzida pelos delegados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sobre a qualidade da água no estado.
Por fim, os integrantes das Câmaras Técnicas puderam relatar suas atividades e deliberar em conjunto com os demais integrantes do conselho os temas de Saneamento Ambiental; Mobilidade Urbana e Transporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Nacional; Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas; Habitação e sobre a Região Metropolitana de Aracaju.
Sobre o ConCidades/SE
O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e a proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual. A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Seplan, responsável por prestar suporte administrativo e técnico para as suas atividades.
O ConCidades/SE dá continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A alteração da nomenclatura foi oficializada pela Lei nº 9.927, promulgada em março de 2026, e decorreu da necessidade de adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), articulada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).
Os conselheiros do Cedurb, eleitos durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em agosto de 2025, passaram a integrar automaticamente o ConCidades/SE. No entanto, durante a realização da próxima conferência, a composição do conselho será renovada, como já era previsto, e ampliada, conforme definido na nova legislação.
