IBGE divulga microdados do Censo com cuidados para preservar sigilo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda-feira (31) os microdados da amostra do Censo Demográfico 2022, que reúne informações detalhadas sobre características da população e dos domicílios brasileiros. A divulgação deste ano foi marcada por uma série de cuidados para evitar que o uso de novas tecnologias permita violar a confidencialidade dos dados.

De acordo com o IBGE, os microdados correspondem às informações obtidas a partir do conjunto de domicílios selecionados para responder a um questionário mais detalhado do que o aplicado ao universo da população.

“Esses dados permitem análises mais aprofundadas sobre as características socioeconômicas e demográficas do país”.

Com base nessas informações, é possível realizar estudos sobre temas como educação, trabalho, rendimento, habitação, migração e diversos aspectos das condições de vida da população.

“Cada registro representa uma unidade de observação, como um domicílio, uma família, uma pessoa ou dados sobre a mortalidade. Por exemplo, um registro de pessoa pode conter variáveis, como sexo, idade, cor, raça, nível de instrução, situação de ocupação, rendimento etc”, informou o instituto.

Os registros de domicílio podem oferecer informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, número de moradores ou condição de ocupação do imóvel, por exemplo.

“Esses arquivos são levados a público sem informações que identifiquem diretamente os informantes – sem nomes, CPF ou endereços – e ainda passam por tratamentos estatísticos de proteção, em conformidade com o princípio da confidencialidade estatística”, assegurou o IBGE.

Acesso à informação

Para o IBGE, a divulgação dos microdados é uma etapa importante do processo de acesso da sociedade aos resultados do Censo 2022.

Até chegar a esta etapa de publicação, a base de informações foi submetida a “procedimentos técnicos de crítica, imputação, testes de consistência e documentação, além da definição das áreas de ponderação e de avaliações específicas voltadas à proteção do sigilo estatístico dos informantes”.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, lembrou que o Censo 2022 é o 12º censo demográfico feito no Brasil, o oitavo realizado pelo instituto, desde 1940, e o sexto com a divulgação da produção dos microdados. 

Pochman destacou que os dados “dizem respeito a uma amostra que permitiu ao IBGE revelar, com mais precisão, informações dos brasileiros”.

Desafios tecnológicos

O presidente do instituto acrescentou que foi preciso enfrentar novidades da era digital, como os avanços da inteligência artificial e da ciência de dados, que colocaram em xeque a forma tradicional com a qual o IBGE divulgava os microdados. O temor era que essas informações fossem renomeadas ou identificadas.

De acordo com ele, o quadro técnico do IBGE fez uma avaliação criteriosa com base na lei que resguarda o sigilo das informações estatísticas, a Lei Nº 5.534/1968, e também na Lei Geral da Proteção de Dados, para que a divulgação dos microdados fosse mais segura.

O diretor da Diretoria de Pesquisas, Gustavo Junger, informou que essa necessidade de garantir mais segurança aos microdados chegou a provocar um atraso na divulgação, que inicialmente estava prevista para dezembro de 2025.

“Hoje é um dia realmente aguardado pela sociedade, e o IBGE finalmente disponibiliza os microdados do Censo 2022, que possui uma base de dados potente que orientará políticas públicas, investimentos e pesquisas acadêmicas ao longo dos próximos anos”.

A coordenadora técnica do Censo Demográfico (DPE/CTD), Giulia Scappini, disse que a preocupação com a possibilidade de identificação dos informantes surgiu a partir de novas tecnologias e a tendência crescente de compartilhamento de dados, o que acabava por aumentar a vulnerabilidade relacionada à privacidade dos respondentes.

“Nesse sentido, o IBGE vem aplicando melhoramentos metodológicos para se adequar às novas demandas de proteção da confidencialidade das informações prestadas”, explicou.

Tipos de acesso

A divulgação de agora traz um novo modelo de acesso estruturado em três níveis que, na avaliação do IBGE, estende as possibilidades de pesquisa e uso das informações, sem comprometer os padrões de confidencialidade e de segurança exigidos para dados estatísticos oficiais.

Para garantir a confidencialidade dos microdados, o Comitê Técnico de Qualidade do Instituto, criado em julho de 2025, desenvolveu diversos estudos e consultas internacionais. O trabalho resultou em um modelo de divulgação baseado em três níveis de acesso: o público, o controlado e o de dados restritos.

Segundo Manoela Cabo, do Comitê Técnico de Qualidade do IBGE, o acesso público poderá ser feito por qualquer pessoa que entrar no site do IBGE e baixar os microdados sem cadastros prévios. Neste nível, as informações vão somente até os dados relativos às unidades da federação.

No nível controlado, para pesquisadores e gestores, a identificação para o acesso é pela conta gov.br. “O pesquisador ou gestor assina um termo de compromisso digitalmente e cada pesquisador recebe seu próprio arquivo rastreável sem comprometer todo o estudo e as estatísticas produzidas”.

O terceiro, que é da Sala de Acesso Restrito (SAR), tem uma modalidade presencial já existente no IBGE, em que o acesso é mediante a apresentação de um projeto de pesquisa.

“Tem que submeter o projeto, que vai ser analisado com maior detalhe. Os dados não saem da sala de sigilo”, completou.

O modelo de divulgação dos microdados inclui um termo de compromisso que precisa ser assinado pela pessoa que faz o acesso. Para o coordenador do Comitê Técnico de Qualidade do IBGE, Cimar Azeredo, é mais um fator de segurança no processo.

“As pessoas podem produzir dados ou estatísticas, utilizar os microdados para fins de pesquisas, mas elas não podem utilizar os microdados com intuito de reidentificar pessoas. A pessoa tem que se comprometer em manter sob absoluto sigilo, não compartilhamento, nem redistribuindo ou transferindo ou cedendo, publicando arquivos de terceiros, incluindo repositórios, nuvem ou e-mail”, afirmou.

“Os microdados serão usados exclusivamente para a finalidade declarada. O uso comercial, publicitário e de marketing é vedado”.

Na carta que deve ser assinada, a pessoa se compromete a não reidentificar qualquer indivíduo, domicílio ou família.

“Você não pode pegar um microdado, gravar ele em CD e sair vendendo. Não é para isso. O microdado é para você fazer estudos. É para você produzir informações e estatísticas”, pontuou Cimar.

Fonte: Agência Brasil