O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.
“Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.
Débito bilionário
De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.
A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.
Propag
A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.
O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.
O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.
Contrapartidas
Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.
O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.
Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.
Caso Refit
Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.
O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.
A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.
Fonte: Agência Brasil
